O promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPAC), resolveu aprofundar fatos que colocam a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) no centro das investigações.
A denúncia anônima foi protocolada em 2023 junto à Ouvidoria Geral e apontava para possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 050/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura e a empresa Goldi Serviços e Administração Ltda, especialmente quanto ao fornecimento de combustíveis, com indícios de uso excessivo, abastecimentos em galões sem previsão contratual e fragilidades no controle da execução contratual.
Em uma análise preliminar da documentação, Romeu Cordeiro identificou que os elementos informativos já colhidos “evidenciam relevantes fragilidades nos mecanismos de controle da execução contratual, com indícios de abastecimentos sem a devida rastreabilidade, utilização de combustíveis em desacordo com as previsões contratuais e possível uso por pessoas ou veículos não devidamente vinculados à Administração Pública”.
O promotor levou em consideração a necessidade de aprofundamento investigativo, com a realização de novas diligências e complementação probatória, a fim de verificar eventual ocorrência de dano ao erário e responsabilização dos agentes envolvidos.
Entre as medidas adotadas de imediato, o representante do MPAC determinou que a Seagri seja oficiada e encaminhe “a documentação complementar indispensável à elucidação dos fatos, especialmente quanto à identificação da frota efetivamente utilizada, dos condutores autorizados, dos controles de abastecimento e da destinação dos combustíveis fornecidos, conforme já apontado nos relatórios técnicos constantes dos autos”.