Em uma iniciativa que visa atender às demandas urgentes da população, especialmente dos estudantes e trabalhadores, o vereador Felipe Tchê (PP) apresentou um conjunto de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que altera a Lei Complementar nº 164, de 01 de julho de 2022. As propostas surgem após a intensa discussão sobre o subsídio tarifário, refletindo a necessidade de melhorias no transporte público de Rio Branco.
As emendas visam garantir que o subsídio tarifário esteja condicionado a uma série de requisitos que promovam a regularidade e a qualidade do serviço de transporte coletivo. Entre as principais propostas, está a exigência de que as empresas concessionárias apresentem um plano de operação com horários fixos, assegurando intervalos máximos de 20 minutos entre os veículos em horários de pico e 40 minutos nos demais períodos. Além disso, a divulgação ampla dos horários em pontos de parada e plataformas digitais também foi enfatizada, buscando aumentar a transparência e facilitar o planejamento dos usuários.
Outra emenda importante estabelece que a empresa concessionária deve garantir a adaptação total da frota de ônibus para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a legislação federal. Essa medida é crucial para assegurar a inclusão e o acesso de todos ao transporte público.
Felipe também propõe a climatização progressiva da frota de ônibus, com metas estabelecidas para garantir que, até 2030, 100% dos veículos sejam climatizados. Essa ação visa proporcionar conforto aos usuários, especialmente em uma cidade com altas temperaturas.
Além disso, o vereador destaca a importância de assegurar que o repasse do subsídio esteja atrelado ao pagamento integral dos salários e encargos trabalhistas dos motoristas e cobradores. Essa emenda busca proteger os direitos dos trabalhadores do transporte coletivo, evitando atrasos salariais e garantindo condições dignas de trabalho.
Por fim, Tchê sugere um aumento da frota em circulação durante os horários de maior demanda, como entrada e saída das aulas e turnos de trabalho, assegurando que os recursos públicos sejam revertidos em benefícios diretos para os usuários do transporte.
Essas emendas refletem um compromisso em atender as necessidades reais da população, buscando transformar a realidade do transporte coletivo em Rio Branco. Com a aprovação dessas propostas, espera-se uma melhoria significativa nos serviços, proporcionando mais dignidade e segurança aos usuários.