Após o governador Gladson Cameli (PP) anunciar na última segunda-feira (7) a abertura de mais cinco mil novas vagas para o Programa CNH Social, com início das inscrições já na terça-feira, dia 8, o Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento para apurar a natureza dos recursos de custeio do programa. A dúvida é se este está sendo custeado com dinheiro da Segurança Pública.
A abertura da Notícia de Fato é de autoria do promotor Rodrigo Curti, da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, publicada no Diário Eletrônico do MPAC, edição de hoje (9).
Ele frisou que o CNH Social possui reflexos na segurança viária. Outro ponto que ele considera importante é a necessidade de transparência na aplicação dos recursos vinculados à segurança pública.
Rodrigo Curti concedeu 10 dias úteis para que o Detran Acre informe sobre a origem dos recursos para custear o Programa. Ele determina, ainda, que o órgão estadual encaminhe à Promotoria toda a documentação comprobatória. Curti também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações acerca dos recursos utilizados pelo Programa de 2022 a 2024.