A persistência de irregularidades na Maternidade Bárbara Heliodora levou a Justiça Federal a aplicar sanções contra o Estado do Acre, após constatar o descumprimento de uma decisão que exigia a presença contínua de enfermeiros na unidade. O caso envolve problemas considerados graves na assistência à saúde e na estrutura do atendimento em Rio Branco.
A determinação judicial teve origem em uma ação do Ministério Público Federal (MPF-AC), baseada em denúncias do Conselho Regional de Enfermagem do Acre sobre a insuficiência de profissionais e falhas no funcionamento da maternidade. Mesmo após alegar que havia adotado providências, o Estado não conseguiu comprovar a regularização durante nova vistoria técnica.
Com o descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil e estabeleceu penalidade diária de R$ 500 caso as determinações continuem sendo ignoradas. O prazo estipulado para que o governo corrija as irregularidades é de 30 dias.
Entre os principais problemas apontados estão falhas na implantação da assistência de enfermagem e irregularidades na Central de Material e Esterilização (CME), que estaria operando sem a devida regularização técnica. Segundo os órgãos de controle, a situação representa risco tanto para pacientes quanto para os próprios profissionais de saúde.
O MPF reforçou, nos autos, que a manutenção dessas falhas compromete a qualidade do atendimento e pode agravar o quadro de insegurança dentro da unidade, defendendo a adoção imediata de medidas efetivas para garantir o funcionamento adequado do serviço.
Em fevereiro deste ano, o Coren-AC chegou a interditar a Central de Material e Esterilização da maternidade após inspeção que identificou problemas estruturais e operacionais considerados críticos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre afirmou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão judicial:
“A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa que, até o momento, não foi formalmente intimada acerca da decisão judicial mencionada.
A Pasta esclarece que o processo em questão tramita desde 2025 e já conta com manifestações da defesa do Estado nos autos. No entanto, a decisão que trata da aplicação de multa ainda não foi oficialmente comunicada à Secretaria, razão pela qual não é possível se manifestar sobre seus termos neste momento.
Assim que houver a devida intimação, a Sesacre adotará as providências cabíveis, com a análise técnica e jurídica do caso.”