O promotor de Justiça Rodrigo Curti, do Ministério Público do Acre (MPAC), determinou nesta segunda-feira (2) a abertura de procedimento para apurar falhas na prestação dos serviços telefônicos 190 e 193.
Entre as medidas imediatas, Rodrigo Curti mandou requisitar da Operadora OI que, no prazo de 10 dias úteis, preste informações detalhadas acerca dos relatórios de interrupções nas linhas de emergência no Acre, conforme levantado no Ofício nº 1411/2025/SEJUSP, encaminhando toda a documentação comprobatória pertinente, logs técnicos, causas, responsável técnico, tempo de resposta e medidas de correção adotadas, bem como registros de comunicação junto a órgãos públicos e eventuais planos de melhoria para o serviço.
A falha na prestação do serviço foi confirmada hoje, em nota, pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia. O secretário afirma que entrou em contato com a empresa, mas sem respostas até o final da manhã.
O promotor de Justiça também solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) cópias do contrato com a OI e demais operadoras que prestam o serviço no Acre. Curti quer informações detalhadas sobre a execução, cumprimento de obrigações contratuais, servidores responsáveis pela fiscalização do objeto, medidas administrativas adotadas diante das falhas e documentos comprobatórios pertinentes, além de demonstrar a comunicação à população sobre canais alternativos adotados nos períodos de indisponibilidade.
O MPAC firmou o prazo de 90 dias para conclusão das investigações.