O Congresso Nacional entra em uma semana movimentada com votações decisivas previstas, entre elas o polêmico projeto de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos, a análise da Medida Provisória do Plano Brasil Soberano e a discussão sobre mudanças no Simples Nacional. Além disso, a pauta inclui propostas de endurecimento penal contra crimes de exploração sexual infantil e avanços legislativos voltados à infância e educação.
Projeto de anistia gera tensão entre partidos
Um dos destaques será a possível votação do projeto de anistia, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Após garantir o regime de urgência, o parlamentar intensificou as articulações com lideranças partidárias para tentar aprovar o texto no plenário da Câmara já na próxima terça-feira, 14.
A proposta, que prevê redução de penas para condenados por participação em atos antidemocráticos, enfrenta resistência por conta da possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro — ponto de impasse nas negociações. A decisão final sobre a votação caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve aguardar um posicionamento do Senado antes de levar o texto ao plenário.
MP do Brasil Soberano: reação à crise comercial
Também na terça-feira, 14, a comissão mista do Congresso pode votar a Medida Provisória 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano. A MP foi criada como resposta às barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), deve apresentar seu parecer após ouvir representantes de diferentes setores da economia.
O plano prevê R$ 30 bilhões em crédito para exportadores, mudanças em regras de seguros e garantias, além de ações para socorrer pequenos produtores afetados pela queda nas exportações — incluindo a compra governamental de alimentos com destino cancelado.
Atualização do Simples Nacional entra na pauta
A proposta que reajusta os limites de faturamento do Simples Nacional também está entre as prioridades. Parado desde 2021, o projeto propõe elevar o teto anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil para micro e pequenas empresas. Apesar de ainda não contar com regime de urgência, a pressão aumentou na última semana com a publicação de um manifesto assinado por frentes parlamentares do empreendedorismo. A proposta é vista como fundamental para atualizar os valores defasados e aliviar os custos enfrentados pelos pequenos negócios em meio à estagnação econômica.
Senado aprova penas mais severas para crimes contra crianças
Na área penal, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei 425/2024, que agrava as penas para crimes de exploração sexual infantil. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo recurso que exija votação no plenário do Senado.
O texto endurece a legislação ao ampliar o tempo de prisão e as punições para quem se envolver, direta ou indiretamente, em abusos sexuais contra crianças e adolescentes — uma resposta à crescente indignação da sociedade diante da impunidade.
Câmara acelera projetos voltados à infância e Educação
Na última semana, a Câmara aprovou regime de urgência para 15 projetos, muitos deles ligados à proteção da infância e valorização da Educação. Com a urgência, os textos podem ser votados diretamente em plenário, acelerando sua tramitação. Entre os projetos com prioridade estão:
- PL 4937/24: Institui em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• PL 1924/2025: Cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil.
• PL 625/2025: Estabelece o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
• PL 743/23: Autoriza o uso de transporte escolar por professores em áreas específicas.
• PL 3096/24: Amplia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.