O deputado André Vale apresentou um projeto de lei que estabelece critérios para a emissão de receituários médicos em meio eletrônico no estado.
A proposta, que passou 1 ano sob análise da Sesacre, visa modernizar o sistema de prescrições, garantindo mais segurança, agilidade e eficiência no atendimento à população.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deve lançar até o meio do ano, um sistema nacional de receitas eletrônicas, e o Acre precisa se adaptar até este prazo, por isso a importância do PL do deputado André Vale.
O projeto também contempla situações excepcionais, permitindo a emissão em papel em casos de emergência, desde que devidamente justificados. A iniciativa reforça a importância da transformação digital na saúde, reduzindo riscos como perda de documentos, fraudes e falhas na comunicação entre profissionais, pacientes e farmácias.
A proposta ainda prevê um prazo para que o poder público regulamente e implemente o sistema, priorizando o uso do receituário eletrônico nas unidades de saúde, promovendo mais eficiência e sustentabilidade no serviço público.