O prefeito em exercício de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve na manhã desta quinta-feira, 6, na Câmara Municipal, onde apresentou aos vereadores o relatório final para a realização da licitação do transporte coletivo urbano. O documento é considerado um dos últimos passos antes da abertura do novo edital de concorrência pública, prevista para ocorrer ainda este ano.
Segundo Bestene, o projeto entregue à Casa Legislativa propõe a atualização da lei municipal que regulamenta o transporte coletivo, em vigor desde 1982, e busca adequar o sistema à realidade atual da capital acreana, incorporando princípios de modernização, transparência e mobilidade urbana.
“A pedido do nosso prefeito Tião Bocalom, estamos hoje protocolando nesta Casa uma lei que atualiza a de 1982. Ela converge para a modernização e para uma nova visão de mobilidade urbana. O prefeito determinou que, até dezembro, o edital de concorrência esteja na praça, aberto a empresas de todo o país, garantindo um processo transparente e competitivo”, afirmou Bestene.
O prefeito em exercício também destacou o esforço da gestão em manter a tarifa em R$ 3,50, mesmo diante do aumento de custos, como o preço do diesel. “A prefeitura tem colocado subsídios para que o impacto não chegue ao usuário. Pensamos primeiro no cidadão, que precisa do transporte todos os dias”, disse.
Atualmente, o serviço de transporte coletivo de Rio Branco opera sob contrato emergencial com a empresa Ricco Transporte, firmado ainda em gestões anteriores. Questionado sobre as críticas de omissão na fiscalização da concessionária, Bestene afirmou que a prefeitura tem adotado providências e aberto procedimentos de apuração sobre eventuais irregularidades.
“Todos os procedimentos estão sendo seguidos conforme o contrato. O prefeito já determinou a abertura de investigação sobre os casos relatados. Se houver descumprimento, haverá punição. Temos cumprido nossa parte e fiscalizado por meio da RBTrans”, garantiu.
A nova lei, segundo o gestor, prevê mudanças no modelo de cálculo do contrato, que deixará de ser baseado no número de passageiros transportados para considerar o quilômetro rodado, método já utilizado em outras capitais. “Isso corrige falhas que geravam impugnações e torna o processo mais moderno e justo”, explicou.
O vereador Fábio Araújo (MDB) reconheceu a importância do projeto, mas criticou a demora da prefeitura em encaminhar a proposta. Para ele, a gestão municipal “enxuga gelo” ao adiar a licitação sob o argumento de que a lei precisava ser atualizada.
“A gente já vinha dizendo que era preciso mandar essa lei para a Câmara. A licitação não depende da alteração da lei de arrecadação. O que está faltando é capacidade técnica para atualizar o edital. Essa demora é pura falta de competência”, afirmou Araújo.
O emedebista também cobrou transparência na planilha de custos que compõe o cálculo da tarifa e o repasse às concessionárias. “A planilha G-Pot, que define o custo por quilômetro rodado, não aparece no edital, mas é usada quando se trata de subsídio. Isso precisa ser esclarecido”, disse.
Com a entrega do projeto de lei, a Câmara deve iniciar a tramitação nas comissões permanentes antes de votar a proposta em plenário. Caso seja aprovada, a expectativa do Executivo é lançar o edital de licitação até dezembro, abrindo espaço para que novas empresas disputem a concessão do transporte coletivo de Rio Branco.
Bestene reforçou que o objetivo do prefeito Tião Bocalon é garantir um serviço de qualidade, moderno e acessível. “Estamos cumprindo uma etapa importante para dar um novo rumo ao transporte público. A população de Rio Branco merece um sistema eficiente e à altura de uma Capital moderna”, concluiu.