O governador Gladson Camelí encaminhou para a Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (11/3) um projeto de lei que faz adequação redacional no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).
As alterações definem o que é progressão e o que é promoção. Pelo novo texto, “a progressão para os ocupantes dos cargos de analista de sistemas, analista de trânsito, contador, pedagogo, agente da autoridade de trânsito, examinador de trânsito e assistente de trânsito, é a passagem do servidor de uma referência salarial para outra, imediatamente superior, dentro da mesma classe”.
Já a promoção trata-se da “elevação do servidor de uma classe para a primeira referência salarial da classe imediatamente superior, dos cargos de analista de sistemas, analista de trânsito, contador, pedagogo, agente da autoridade de trânsito, examinador de trânsito e assistente de trânsito, dependendo do preenchimento dos requisitos fixados nesta lei e dos critérios constantes em regulamento”.
Na mensagem governamental, Gladson explica as mudanças: "a presente proposta visa à promoção de adequações técnicas na legislação vigente, a fim de harmonizar dispositivos do texto legal com as descrições de cargos, promovendo maior clareza e adequação das regras referentes à evolução funcional dos ocupantes dos cargos de analista de sistemas, analista de trânsito, contador, pedagogo, agente da autoridade de trânsito, examinador de trânsito e assistente de trânsito, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento das normas que tratam da movimentação na carreira".
O texto foi aprovado em plenário durante a sessão, após intenso debate nas comissões. Agora, a matéria vai à sanção do governador Gladson Camelí.