O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acatou a denúncia feita pelo senador Alan Rick (UB/AC), contra o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PL). O teor da reclamação levada ao MPAC é a respeito da devolução de recursos referentes a uma emenda de autoria do senador para a construção de casas de farinha no valor de R$ 955 mil, com a contrapartida da Prefeitura o valor sobe para 1.024.069,93.
A promotora de Justiça, Laura Cristina de Almeida Miranda, da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalizações, deu 15 dias para que Bocalom encaminhe o contrato de repasse da emenda, informações acerca da data de liberação do repasse da União ao município de Rio Branco e esclarecimentos dos motivos que ensejaram o distrato do contrato de repasse, acompanhados da documentação comprobatória. Ela pede, ainda, informações sobre o início da execução do objeto do contrato de repasse mencionado, bem como a data de sua paralisação.
Laura Cristina solicita que Bocalom esclareça e forneça dados de casas de farinhas construídas com recursos federais que, segundo ele, estão sem utilidade em Rio Branco. A promotora se baseia em uma fala do prefeito de Rio Branco de que no passado foram construídas casas de farinha na zona rural da capital acreana, mas hoje estão inutilizadas.
Ao decidir pelo distrato do contrato, o prefeito Tião Bocalom alegou que os recursos encaminhados por Alan Rick eram insuficientes tendo em vista “lapso temporal entre a assinatura do contrato e a data atual”. Bocalom afirma que diante disso, “houveram mudanças significativas, principalmente em relação aos valores, não sendo mais suficiente para construção das 5 casas de farinha, bem como a aquisição dos equipamentos, sendo necessário um aporte de contrapartida entre 40% e 50% do valor global”.
Bocalom argumentou, ainda, que devido ao lapso temporal, ou seja, por conta da demora na liberação do recurso, alguns produtores optaram por plantar outras cultivares. Áreas que seriam ocupadas pela mandioca, foram destinadas ao plantio do café, por exemplo, como é o caso do Polo Hélio Pimenta.
O que diz a Prefeitura sobre a denúncia
O Notícias da Hora ouviu o assessor de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira. Ele disse que o prefeito ainda não foi notificado, mas que deve se manifestar assim que for oficializado.