Uma publicação feita em rede social nesta sexta-feira (4) pelo advogado criminalista, Sanderson Moura, faz uma alerta aos órgãos de controle quanto à existência da chamada “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Sem detalhar em qual dos 24 gabinetes a prática acontece, Moura escreveu: “dizem que existe a chamada “rachadinha” no Legislativo acreano. Gente ganhando sem trabalhar. Será?”, questionou.
A rachadinha é considerada crime. O crime consiste na devolução de parte do salário do servidor ao deputado que o nomeou. Tanto o servidor quanto o parlamentar que comete a prática podem responder por peculato, concussão e corrupção passiva.
O caso mais recente da prática de rachadinha foi a denúncia feita contra o deputado federal de Minas Gerais, André Janones, do Avante. A denúncia chegou a ir ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que Janones tivesse o mandato cassado, mas os membros decidiram arquivá-la.
Outro caso famoso de possível rachadinha aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro envolvendo o então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Em 2020, Flávio Bolsonaro, que é o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de ex-funcionários públicos em benefício próprio, o que configuraria a chamada rachadinha. E teria acontecido em seu gabinete na Assembleia Legislativa, onde foi deputado estadual de 2003 a 2019. A denúncia acabou sendo arquivada em maio de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ao Notícias da Hora, o jurista disse que as publicações em rede social têm o objetivo de dar visibilidade ao assunto, com relação às emendas parlamentares. Para ele, é preciso lançar luz sobre o assunto e chamar a atenção dos órgãos de controle quanto à execução das emendas individuais.
“Eu estou apenas despertando a opinião pública para algo que precisa ser estudado, examinado e investigado, porque essas emendas parlamentares tanto no Brasil quanto no Acre, eu acredito que elas mereçam um pente-fino da Polícia Federal. Elas precisam ser investigadas. Eu estou dizendo no seguinte sentido: que elas precisam ser investigadas. Porque elas têm funcionado como curral eleitoral, compra de votos. Emendas muitas das vezes destinadas para igrejas. Então, fica muito desleal qualquer tipo de eleição disputada hoje no Acre. Não se compra mais votos como antigamente, com a telha, com a dentadura, com a caixa d’água. Não se compra mais. Hoje, as emendas elas estão substituindo de forma sutil, agindo inclusive dentro do próprio sistema para comprar votos. Então, eu acredito que merece uma investigação e aí o Flávio Dino, ministro do Supremo, está corretíssimo em já está encaminhando essas investigações para que elas possam acontecer aqui no Acre”, disse Sanderson Moura.
Em outro trecho, ele defendeu transparência na destinação das emendas. “Quanto de emenda foi recebida por associações, por igrejas, por que foram recebidas, qual a justificativa, qual o deputado encaminhou. Se foram executadas conforme as exigências legais. Ir lá no lugar para ver se a emenda, realmente foi executada, de que forma foi. Tudo isso precisa ser investigado. Nós não podemos mais viver numa situação como essa, dessas emendas acontecendo na nossa cara e com dinheiro público. Eu estou com as minhas postagens pretendendo chamar a atenção da opinião pública, dos órgãos de investigação para situações que estão no ar e precisam ser investigadas. É preciso dar um balanço na opinião pública para que isso venha ser investigado”.