O estado do Acre tem até dezembro de 2026 para suprir o déficit na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), que é de 4.147 vagas. Atualmente o estado oferece 3.256 vagas.
A meta é chegar a 7.403 matrículas. Este é um dos requisitos exigidos pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em todo o país devem ser criadas 600 mil novas matrículas, nos 22 estados que aderiram ao programa.
Além de valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, a iniciativa do MEC tem os objetivos de contribuir para evitar a evasão escolar; melhorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; e aproximar a educação do mundo do trabalho.
Troca da dívida
O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.
A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos.
Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins.