O estado do Acre vai receber R$ 8.485.548,98, divididos entre os 22 municípios e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para custear o piso fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. A portaria do Ministério da Saúde foi publicada hoje (16/1), no Diário Oficial da União.
O documento diz ainda que o ente federativo beneficiado que esteja com o repasse dos valores de recursos financeiros, mas, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não fará jus aos recursos previstos caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 dias da data de publicação do bloqueio.
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