O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, vai disponibilizar R$ 3.660.874,91 para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, durante o período de 12 meses, a partir de sua pactuação.
Serão beneficiados 245 fornecedores. O percentual de mulheres beneficiárias deve ser observado. O estipulado foi 50% do total de fornecedores. Sendo que 60% do valor total deve estar cadastrado no CadÚnico.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta terça-feira, 14.
De acordo com o texto normativo, o ente federativo terá 90 dias, a contar da publicação portaria, para cadastrar no SISPAA a proposta de participação, podendo o prazo ser prorrogável por 60 dias, mediante justificativa da Unidade Executora.
Além disso, o início da operação de aquisição de alimentos está condicionado à aprovação, pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da proposta de participação registrada pelo ente no SISPAA, conforme previsto no plano operacional, e à emissão dos cartões bancários de cada beneficiário fornecedor.
Entenda
A Modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou dos equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino.
A Compra com Doação Simultânea permite a aquisição de alimentos in natura ou processados, enriquecendo os cardápios dos beneficiários consumidores.