O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.644/2025, que institui no Acre o Programa Primeira Viagem. A medida estabelece diretrizes para garantir transporte seguro e adequado a mulheres puérperas em situação de vulnerabilidade social no retorno para casa após o parto.
A proposta é de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (Projeto de Lei nº 91/2025) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
De acordo com a lei, publicada nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), o programa disponibilizará veículos equipados com assentos infantis do grupo 0/0+ (bebê conforto), garantindo segurança tanto para a mãe quanto para o recém-nascido.
O benefício será voltado a mulheres que recebam alta em hospitais ou unidades de saúde públicas e não tenham condições de realizar o deslocamento por conta própria.
A solicitação do transporte será feita por profissionais de assistência social ou diretamente pela unidade de saúde, mediante avaliação clínica e socioeconômica da paciente.
Para viabilizar a implementação, o governo poderá firmar parcerias com hospitais, organizações da sociedade civil, empresas privadas, cooperativas e organizações não governamentais. O objetivo é ampliar a rede de apoio e fortalecer a execução do programa.
A Lei nº 4.644/2025 entrará em vigor sessenta dias após a publicação no Diário Oficial.