Estados e municípios de todo o país — incluindo o Acre — receberam a segunda parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O repasse totalizou R$ 3,8 bilhões e foi efetuado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação diretamente nas contas dos entes federativos.
Os recursos foram distribuídos por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismos que buscam reduzir desigualdades no financiamento da educação pública no país.
Com o novo repasse, somado aos valores transferidos em janeiro — referentes à 13ª parcela de 2025 e à primeira parcela de 2026 — o montante destinado a estados, municípios e ao Distrito Federal neste ano já alcança cerca de R$ 26,8 bilhões.
No Acre, os recursos do Fundeb são considerados essenciais para o funcionamento da rede pública de ensino, contribuindo para despesas relacionadas à manutenção das escolas, pagamento e valorização dos profissionais da educação, além de investimentos em infraestrutura e transporte escolar.
A legislação determina que os valores da complementação da União sejam aplicados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre os gastos permitidos estão a construção e conservação de escolas, aquisição de material didático e escolar, manutenção do transporte de estudantes e programas de formação continuada para professores e demais profissionais da Educação.
Para este ano, a previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 67,4 bilhões em todo o país. A estimativa aponta que 1.859 entes federativos sejam atendidos pela modalidade VAAF, 2.481 pela VAAT e 3.034 pela VAAR.
Os repasses serão feitos em parcelas mensais entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, sempre até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal. A distribuição detalhada dos recursos pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pela gestão e transferência dos valores destinados à educação básica em todo o país.