A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), em vigor desde janeiro, pode provocar forte impacto nas finanças municipais em todo o país — e no Acre a estimativa de perda anual chega a R$ 49.076.905. O alerta consta em estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o levantamento, a medida pode retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres das prefeituras brasileiras. Desse total, cerca de R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os salários de servidores municipais, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No caso do Acre, as perdas estão divididas da seguinte forma:
R$ 24.928.825 a menos em repasses do FPM
R$ 24.148.080 de redução na arrecadação própria via IRRF
Total estimado: R$ 49.076.905 por ano
A diminuição ocorre porque, com a ampliação da faixa de isenção, mais servidores municipais deixam de pagar o tributo, reduzindo a receita própria das prefeituras. Além disso, como o FPM é composto por parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda, qualquer redução na base de cobrança impacta diretamente os valores transferidos aos municípios.
A nova regra beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação federal, o governo retomou em 2026 a tributação sobre lucros e dividendos.
A medida estabelece alíquota de 10% para pessoas físicas residentes no Brasil sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais) por empresa. A mesma alíquota vale para beneficiários no exterior, independentemente do valor recebido.
De acordo com a CNM, a perda é generalizada entre estados e municípios de todos os portes. A estimativa é de que mais de 1,7 mil municípios terão redução de receitas, sendo que mais de 1,2 mil possuem menos de 50 mil habitantes — realidade que inclui boa parte das cidades acreanas.