A menos de um mês do prazo final, o estado do Acre está na lista de estados que ainda não aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além do Acre, compõem a lista os estados de Rondônia, Mato Grosso, Roraima, Amapá, Pará, Maranhão, Paraná e o Distrito Federal.
Já os estados que aderiram ao Propag foram: Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Piauí e Ceará.
Os estados que estão com projeto em análise nos Legislativos, são: Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Os que estão avaliando a proposta internamente são os governos do Rio Grande do Norte, Paraíba, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina.
O Propag visa promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Os principais objetivos são: apoiar a recuperação fiscal dos Estados, criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentar mudanças climáticas e melhorar infraestrutura, segurança pública e educação (especialmente formação profissional).
A Secretaria do Tesouro Nacional detalha que para aderir ao Programa, é preciso “manifestação expressa do governador quanto à intenção de aderir”, “indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver)” e “leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do Estado”.
A expectativa é de que antes do recesso parlamentar, que deve começar por volta do dia 17 de dezembro, os deputados estaduais análise uma proposta encaminhada pelo governador Gladson Camelí neste sentido. O prazo para adesão encerra dia 31 de dezembro.