A projeção da renúncia de receita em 2027 deve chegar a R$ 739,2 milhões. A informação está no projeto de lei de diretrizes orçamentária (PLDO), encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pela governadora Mailza Assis (PP). Em 2028, a projeção é um pouco maior: R$ 771,6 milhões. Em 2029, cai para R$ 724,8 milhões.
Os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda alertam que “em alguns casos, a supressão de um benefício pode implicar queda de receita e não seu aumento, considerando que, em um cenário de competição entre as unidades federativas para atrair investimentos, a extinção de certos benefícios pode inviabilizar a continuidade da atividade afetada no território acreano, gerando perdas de receita imediatas, além do fechamento de postos de trabalho com queda da renda e intensificação das perdas a longo prazo”.
As maiores renúncias estão no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas. O valor chega a R$ 332.187 milhões. A indústria de transformação tem a segunda maior renúncia fiscal: R$ 260.855 milhões. Também há renúncia de receita para setores da agricultura, eletricidade, transporte e armazenamento, organismos internacionais, pessoas físicas, informação e comunicação, alojamento e alimentação.