Norma de autoria da deputada estadual Antônia Sales foi sancionada pelo governo
O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.614, que institui no Acre política pública de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Antônia Sales, representa um avanço na humanização do atendimento à mulher e visa ampliar o acesso a cuidados físicos e psicológicos durante esse período natural da vida. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira, 25, do Diário Oficial (DOE).
A nova legislação também cria a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa, que será realizada anualmente na primeira quinzena de março, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado do Acre.
Segundo o texto da lei, o climatério é definido como o período de transição entre a fase reprodutiva e não reprodutiva da mulher, enquanto a menopausa corresponde ao último ciclo menstrual, diagnosticado após 12 meses de sua ocorrência.
A política estadual tem como objetivo central garantir a qualidade no atendimento e o acolhimento integral das mulheres nessa fase, por meio de ações como:
- Campanhas educativas sobre sintomas, exames e tratamentos;
- Atendimento multidisciplinar com foco na prevenção e no manejo de doenças crônicas;
- Capacitação de profissionais da saúde para lidar com as especificidades do climatério;
- Promoção de estudos científicos sobre a terapia de reposição hormonal;
- Acesso gratuito à medicamentos hormonais e não hormonais;
- Disponibilização de exames, acompanhamento psicológico e tratamento contínuo via SUS.
A lei também autoriza o Estado a firmar convênios com instituições públicas e privadas, ampliando o alcance das ações por meio da cooperação entre diferentes setores. A Lei nº 4.614/2025 entra em vigor 90 dias após sua publicação no DOE, tempo necessário para que os órgãos públicos iniciem os preparativos para sua implementação.