O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache (Progressistas), explicou que as comissões estão revisando as emendas apresentadas nesta terça-feira, 11, na Câmara de Rio Branco.
A expectativa é de que o parecer final seja apreciado em plenário até o fim do dia, destravando a tramitação de matérias de relevância para o município, como o Plano Plurianual (PPA), o Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A Prefeitura argumenta que algumas emendas não cabem na LDO, mas no TPA ou na LOA. Nós estamos fazendo essa divisão: o que é exclusivo da LOA vai para a LOA, o que pode constar na LDO permanece na LDO”, afirmou Aiache.
O parlamentar destacou que o processo de análise está sendo conduzido de forma conjunta pelas comissões. “Agora, às 11 horas, todas as comissões vão se reunir para votar os projetos de lei. Assim que as emendas estiverem prontas, a proposta da Prefeitura volta para o plenário para votação. A expectativa é votar a LDO ainda hoje”, acrescentou.
Questionado se há interferência do Executivo municipal nos trabalhos legislativos, Aiache negou. “Não há interferência. O que existe é um ajuste técnico, porque realmente algumas emendas são específicas da LOA. Estamos apenas organizando para garantir que cada proposta esteja no lugar correto”, explicou.
O presidente da CCJ também rebateu críticas de que teria havido precipitação na apresentação das emendas. Para ele, o movimento dos vereadores reflete as demandas da população e o desejo de garantir que as prioridades municipais sejam consideradas desde as diretrizes orçamentárias.
“Não é falta de experiência. Às vezes, a gente se antecipa para assegurar que determinada proposta conste na LDO. Por exemplo, eu mesmo apresentei uma emenda para aumentar o orçamento da saúde. Isso pode estar tanto na LDO quanto na LOA, não há impedimento”, afirmou.
Segundo Aiache, a Câmara analisa cerca de 33 projetos de lei e mais de 60 emendas nesta sessão. O ritmo intenso deve prolongar os trabalhos até a noite. “Vamos até concluir. O presidente da Casa disse que, se for preciso, a sessão será retomada amanhã. Mas a comissão só sai quando terminar”, concluiu.
A aprovação da LDO é considerada fundamental para que o Legislativo avance na discussão das demais peças orçamentárias que definirão as prioridades e investimentos do município para os próximos anos.