Uma operação da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DEFAZ), deflagrada hoje (16) teve como alvo a busca e apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e o sequestro de bens móveis e imóveis, além de contas bancárias dos envolvidos nas residências dos envolvidos em um esquema fraudulento que podem ter causado prejuízos aos cofres do Acre na ordem de R$ 24 milhões. A ação foi autorizada pelo Poder Judiciário.
De acordo com as informações do inquérito, os suspeitos fraudavam documentos fiscais de transporte de gado. O apurado também revela que os investigados realizavam a substituição de Guias de Trânsito Animal (GTA) em pleno curso da operação logística, de modo a mascarar a verdadeira origem e destino dos animais, simulando transferências isentas de ICMS quando, na verdade, tratava-se de operações comerciais.
A investigação policial revelou que a prática era reiterada e se valeu, em alguns casos, de decisões judiciais liminares cuja finalidade foi indevidamente ampliada. O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda. Além da omissão do pagamento do imposto, foram constatadas manipulações documentais e declarações falsas às autoridades fazendárias.
A operação visa assegurar a colheita de elementos de prova, preservar o ressarcimento ao erário e reforçar a responsabilização penal pelos crimes tributários identificados no curso das investigações.
A ação integra o conjunto de medidas coordenadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que reúne a Polícia Civil, o Ministério Público do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda, no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária e na recuperação de ativos públicos.