Municípios do Acre, que abrigam territórios indígenas, vão receber ações do ‘Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira’, que prevê investimentos na ordem de R$ 209 milhões. Além do Acre, serão beneficiados os estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Paraná.
Os técnicos dos ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontaram sete regiões prioritárias nesses estados, alcançando 42 municípios. São cidades que sofrem com a ação do narcotráfico.
De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o fortalecimento do crime organizado na Amazônia e nas regiões de fronteira está diretamente relacionado à sobreposição entre o tráfico de drogas, os crimes ambientais e vulnerabilidades históricas presentes nos territórios. Em muitas localidades, a ausência de oportunidades econômicas, as desigualdades sociais e a baixa presença de serviços públicos favorecem o aliciamento de pessoas, ampliam a influência das organizações criminosas sobre as comunidades locais, incluindo povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais.
“Essa realidade impacta diretamente os territórios indígenas. Vemos isso de forma muito evidente nas ações de desintrusão (retirada de invasores) que iniciamos na atual gestão do Governo do Brasil, em territórios que sofrem com a ausência do Estado e são pressionados pelas atividades ilícitas que deixam um enorme rastro de destruição por onde passam. Essa iniciativa que estamos assinando hoje é muito importante porque prevê, também, o fortalecimento das iniciativas indígenas dentro desses territórios. Ter o território fortalecido e protegido, com geração de renda e acesso a direitos, é essencial para impedir a ampliação do crime organizado dentro dos territórios”, afirmou o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena.
O Programa Território Seguro, Amazônia Soberana foi estruturado para fortalecer a presença do Estado, ampliar a proteção de territórios e comunidades indígenas e tradicionais e promover alternativas lícitas de vida em regiões estratégicas da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.