Em uma ação contínua voltada à proteção de vulneráveis e ao combate rigoroso à violência doméstica, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA) de Cruzeiro do Sul, deflagrou uma série de cumprimentos de ordens judiciais ao longo desta semana.
As diligências, que tiveram início na segunda-feira, 1º, resultaram até o momento na captura de cinco pessoas, demonstrando a presença ativa do Estado na garantia da segurança de mulheres, crianças e adolescentes na região do Juruá.
O balanço das operações começou expressivo logo no primeiro dia do mês. Na segunda-feira, quatro homens foram presos em flagrante ou por força de mandado após violarem as ordens judiciais que os obrigavam a manter distância de suas ex-companheiras.
A quebra de medidas protetivas é considerada crime grave pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), com pena que pode chegar a dois anos de detenção. Segundo a equipe policial, o monitoramento e a resposta rápida a essas violações são fundamentais para evitar o agravamento da violência e, em casos mais extremos, o feminicídio.
“A quebra de uma medida protetiva é um sinal de alerta vermelho. A atuação imediata da DEMPCA serve para mostrar que a lei penal será rigidamente cumprida para resguardar a integridade das vítimas”, destacou o delegado Vinícius Almeida.
Dando continuidade aos trabalhos, nesta quarta-feira (3), os agentes efetuaram a prisão de mais um indivíduo. Desta vez, tratou-se do cumprimento de um mandado de prisão civil decorrente do não pagamento de pensão alimentícia (dívida de alimentos).
Embora de natureza civil, esse tipo de detenção é uma ferramenta jurídica essencial para garantir a subsistência de crianças e adolescentes que dependem desses recursos para necessidades básicas como alimentação, saúde e educação.