Criado para atuar na resolução pacífica de conflitos e na prevenção da criminalidade, o Núcleo Pacificar da Polícia Civil do Acre (PCAC) vem se consolidando como um dos mais eficientes mecanismos de conciliação e mediação do estado. Com mais de nove anos de existência, o programa já realizou 5.613 conciliações de diferentes naturezas criminais e cíveis, promovendo soluções rápidas e eficazes para a população.
Inicialmente, o Pacificar funcionou como projeto piloto entre agosto de 2015 e março de 2017, quando as conciliações eram feitas exclusivamente no Núcleo Central. Naquele período, as partes envolvidas eram identificadas no sistema SIGO e convidadas a uma conciliação extrajudicial por meio de contato telefônico. O trabalho foi impactado pelo período de distanciamento social durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021, o que torna seus resultados ainda mais expressivos ao longo dos anos.
Atualmente, o Núcleo Pacificar está presente nas quatro regionais de Rio Branco e em 16 municípios do Acre, ampliando significativamente sua capacidade de atendimento. Apenas em 2024, foram realizados 1.616 atendimentos individuais, 1.229 audiências e 1.027 acordos firmados, refletindo uma taxa de produtividade de 83,86% entre audiências e acordos. Esse número representa um crescimento expressivo em relação a 2023, quando a produtividade era de 50,43%.
Uma mudança metodológica também contribuiu para a análise mais detalhada dos resultados. Em 2023, os atendimentos eram contabilizados juntamente com as audiências realizadas. Já em 2024, os dados passaram a ser separados, permitindo uma avaliação mais precisa do desempenho do Núcleo. Com 1.027 acordos firmados neste ano, o Pacificar superou seu recorde anterior de 1.006 acordos registrados em 2018, alcançando sua maior produtividade desde a criação.
Para o Delegado-Geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, os resultados demonstram a importância do Pacificar na construção de uma segurança pública mais integrada e eficiente. “Conforme comprovado pelas estatísticas apresentadas, conclui-se que o Pacificar representa, além de um marco evolutivo na história da PCAC, por desenvolver um trabalho policial preventivo integrado à comunidade, também a conquista de uma nova concepção de Segurança Pública. Garantindo uma maior integração entre autoridades e comunidade, e respondendo de forma satisfatória ao público atendido”, destacou.
O coordenador do Núcleo Pacificar, Paulo Carpeggiane, também ressalta os impactos positivos da atuação do programa. “Destacamos a redução do número de vítimas e, consequentemente, de presos nos complexos prisionais, a redução do número de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e inquéritos policiais nas delegacias especializadas, além da diminuição da quantidade de processos no Poder Judiciário e no Ministério Público. Também observamos uma menor demanda por assistência na Defensoria Pública e uma melhoria na imagem pública da Polícia Civil e de todo o Sistema de Segurança Pública. Como resultado, há uma redução nos gastos do Estado e uma economia significativa para os cofres públicos, tornando os benefícios não apenas sociais, mas também econômicos”, enfatizou.
O sucesso do Núcleo Pacificar reafirma a eficiência da conciliação extrajudicial como um instrumento essencial para a resolução de conflitos e a pacificação social. A ampliação do programa e o aprimoramento de suas métricas de desempenho são passos fundamentais para continuar promovendo uma justiça mais acessível e eficaz para toda a população acreana.