A audiência de instrução dos policiais militares acusados pela morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, foi adiada nesta segunda-feira, 14, data inicialmente marcada para sua realização pela Justiça. O processo corre na Comarca de Senador Guiomard, e não há nova data definida para a retomada da audiência, que decidirá se os réus irão a júri popular.
Os PMs Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas respondem pela morte de Géssica, ocorrida em dezembro de 2023. A defesa dos acusados solicitou o adiamento alegando a ausência, nos autos, do relatório de extração de dados dos celulares apreendidos durante as investigações.
A solicitação foi acolhida pelo juiz Romário Divino Faria, que ressaltou em sua decisão que a realização da audiência sem o prévio acesso ao conteúdo dos celulares poderia ferir o princípio do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
“A realização da audiência de instrução, sem o conhecimento prévio das partes a respeito do conteúdo extraído dos celulares apreendidos, pode violar o princípio do contraditório e ampla defesa”, escreveu o magistrado, ao deferir o pedido da defesa.
O juiz determinou que o Ministério Público seja intimado para apresentar o laudo de extração de dados no prazo de dez dias ou justificar sua ausência. Após a juntada do material, uma nova data para audiência será agendada.
A advogada Thais Moura, que representa um dos policiais, destacou que o pedido de adiamento tem como base o direito dos réus ao devido processo legal.
“Considerando que os acusados têm direito a ter, previamente à audiência, acesso a todas as provas produzidas, a defesa requereu a redesignação da audiência para que ela aconteça apenas após a demonstração desses documentos”, afirmou.
Além disso, a defesa também foi autorizada a juntar aos autos um arquivo de áudio relevante para o caso no prazo de cinco dias, conforme a decisão judicial.
