A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu provimento na terça-feira, 18, ao recurso em sentido estrito do Ministério Público do Acre (MPAC) contra decisão que havia impronunciado o empresário Tarcísio Araújo, acusado pelo MP de feminicídio da esposa, a cantora Nayara Vilela. Com isso, ele poderá finalmente ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Nayara, de 32 anos, foi encontrada morta no dia 24 de abril de 2023, na casa do casal na Estrada das Placas, em Rio Branco. Segundo o MPAC, Tarcísio, que era seu marido e empresário, mantinha uma arma de fogo em local acessível, mesmo com conhecimento de tentativas anteriores de suicídio por parte dela.
Em maio deste ano, durante a audiência de instrução e julgamento nos dias 8 e 9, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, Alesson Braz, decidiu pela impronúncia de Tarcísio, afastando a acusação de feminicídio. A defesa argumentou que os indícios não demonstravam dolo relevante, enquanto o MP defendeu que a omissão de cuidados com a arma e a vulnerabilidade de Nayara configuravam crime comissivo por omissão.
O MPAC não se conformou e recorreu, pedindo que o caso seja julgado com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar maior sensibilidade à questão de violência de gênero. A procuradora Patrícia Rêgo reforçou que o uso desse protocolo é “essencial para assegurar uma interpretação justa, considerando a condição de mulher da vítima”.
O processo ganhou ainda mais atenção local após a justiça do Acre remover o sigilo sobre a ação penal. Em abril de 2024, o juiz Alesson Braz rejeitou o pedido de trancamento da denúncia feito pela defesa, entendendo que ainda havia “instrução probatória a ser feita” para avaliar a conduta do réu.
No entanto, nem todos os desembargadores da Câmara Criminal concordaram com a mudança: segundo relatos, o desembargador Francisco Djalma se posicionou contra a pronúncia, defendendo a manutenção da decisão original. Outros magistrados optaram por dar aval ao recurso do MP.
A defesa de Tarcísio Araújo já anunciou que pretende levar o caso ao Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, composto por 12 desembargadores, buscando reverter a decisão da Câmara Criminal.