Diante das denúncias de problemas relacionados à Educação, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) resolveu criar o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaede).
O Grupo tem por objetivo aprimorar a ação institucional do MPAC na defesa do direito à educação, exigindo uma atuação especializada para o enfrentamento de ilícitos de maior complexidade, a fiscalização de políticas públicas e a correta aplicação dos recursos públicos vinculados.
De acordo com o MPAC, o Gaede será sediado em Rio Branco, porém vai atuar em todo o Acre. Será constituído por, no mínimo sete integrantes do MPAC, sendo um coordenador-geral e um coordenador-adjunto.
“O Gaede poderá contar com o apoio técnico de servidores do quadro do Ministério Público ou requisitados de outros órgãos e entidades públicos, com conhecimentos em Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Assistência Social, Engenharia e áreas afins, solicitados pelo Procurador-Geral de Justiça, após indicação do Coordenador-Geral”, destaca.
As atribuições do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação não impedem a atuação dos demais órgãos de execução no âmbito das respectivas esferas de atribuições, podendo estes se valerem de dados, informações ou subsídios disponibilizados pelo Grupo.