Diante da informação, que consta em um relatório da Polícia Federal, de que a facção Comando Vermelho está consolidada no Acre, o governador Gladson Camelí (PP) publicou na noite da última quarta-feira (18/3) o decreto que institui o Comitê de Ações Estratégicas de Justiça e Segurança Pública para o Enfrentamento às Facções Criminosas.
O Comitê é um órgão colegiado que tem a finalidade de identificar, monitorar, articular e propor estratégias intersetoriais voltadas à prevenção, repressão e reparação relacionadas ao enfrentamento à atuação de facções criminosas.
Também é competência dele, elaborar, definir e propor ações estratégicas integradas de justiça e se¬gurança pública destinadas ao enfrentamento, mediante ações preventivas e repressivas em todo o Estado do Acre. Outra atribuição é formular e propor políticas, diretrizes e ações para o enfrentamento às facções criminosas, incluindo-se planos de ação voltados à prevenção, re¬pressão qualificada e desarticulação, observadas as competências legais dos órgãos e entidades envolvidas.
Os integrantes do Comitê também devem monitorar, acompanhar e avaliar as ações estratégicas, no âmbito estadu¬al, de políticas públicas de justiça criminal e de segurança pública.
O Comitê será presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia. Fazem parte do grupo a Sejusp e seus órgãos auxiliares, incluindo Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC); Polícia Militar do Estado do Acre – (PMAC); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC); Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AC); e Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC). O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também participam.