A empresa JC Engenharia, por meio de seu advogado Gustavo Caspary, disse que o empresário e engenheiro Rafael Wiciuk não integra o quadro de sócios e que a adesão às atas de registro de preços é um procedimento totalmente legal.
“É fundamental esclarecer que o senhor Rafael Wiciuk não integra o quadro societário da empresa JC Engenharia, como está sendo amplamente divulgado. A adesão às atas de registro de preços, que foi um procedimento amplamente divulgado pelas notícias, é um procedimento totalmente legal”, completa.
Ele completou que todas as atividades da empresa são lícitas, cumprindo todas as regras licitatórias. “Inicialmente, a empresa reafirma todo o seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética de todos os procedimentos licitatórios. A empresa participa de procedimentos licitatórios regidos pela nova Lei de Licitações Pública, a Lei 14.133/2021, que como todos sabemos possui o portal nacional de contratações públicas do qual todas as atas e editais são amplamente divulgados, podendo ser feito por consulta pública, o que reforça a sua rastreabilidade e a sua publicidade”.
Com relação à prisão de Rafael Wiciuk, ele explicou que a detenção do empresário, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Dilapsio, se deu em razão de uma interpretação errônea da legislação no tocante à posse de arma de fogo.
“É importante que eu esclareça que a prisão do senhor Rafael Wiciuk não se deu em razão as operações que estão investigando o procedimento licitatório, ocorrendo tão somente em razão de uma interpretação sobre a existência de porte ilegal de arma de fogo. O senhor Rafael Wiciuk detém a posse das duas armas que estão sendo divulgadas. Houve a mudança de domicílio, possuindo o prazo de 60 dias para a comunicação à autoridade competente. A mudança havia ocorrido há cerca de 10 dias, não havendo qualquer irregularidade, estando dentro do prazo. E a arma foi encontrada dentro do veículo, que por sua vez estava dentro da propriedade. Não havendo em que se falar em posse irregular de arma de fogo”, completou.
