A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre (ADEPOL/AC) divulgou nesta quinta-feira, 28, uma nota pública em defesa do delegado José Luis Tonini, condenado por sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Epitaciolândia. A entidade afirmou confiar plenamente nas instituições do Poder Judiciário, mas ressaltou que a decisão ainda não transitou em julgado e segue sob análise das instâncias superiores.
No comunicado, a associação destacou que não compactua com qualquer tipo de violência, especialmente contra a mulher, e reforçou o compromisso da categoria com o combate à violência doméstica e a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha.
“A categoria tem atuado de forma incansável na defesa dos direitos das mulheres, na linha de frente do combate à violência doméstica”, enfatizou a ADEPOL/AC na nota assinada pelo presidente da entidade, Emylson Farias da Silva.
A associação também argumentou que a ampla divulgação pública de uma decisão ainda passível de recurso pode comprometer o princípio constitucional da presunção de inocência e causar danos irreversíveis ao delegado e aos familiares.
“A presunção de inocência não é um privilégio, mas uma garantia fundamental de todo cidadão em um Estado Democrático de Direito”, destacou a entidade.
Segundo a ADEPOL/AC, a defesa de Tonini já interpôs recurso dentro do prazo legal, o que mantém a sentença sujeita a revisão pelas instâncias superiores.
A nota ainda ressalta a trajetória profissional do delegado José Luis Tonini, afirmando que ele atua há mais de 14 anos na segurança pública do Acre, com serviços considerados relevantes no combate à criminalidade.
Por fim, a associação informou que acompanhará o andamento do processo judicial e aguardará o trânsito em julgado para qualquer conclusão definitiva sobre o caso.