Foi publicado na edição desta sexta-feira, 27, do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), informações referentes ao VIII Concurso Público para provimento de cargos da classe inicial da carreira de procurador.
O certame é promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) e prevê o preenchimento de 10 vagas para o cargo de Procurador do Estado – Classe I, além da formação de cadastro de reserva.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
Reserva de vagas
Do total de vagas providas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD), nos termos da Lei nº 13.146/2015 e demais legislações aplicáveis. Outros 10% serão destinados a candidatos negros, conforme previsto no edital.
Etapas do concurso
O concurso será composto pelas seguintes fases, todas de caráter eliminatório e classificatório, exceto a avaliação de títulos, que será apenas classificatória:
Prova Objetiva;
Prova Escrita Subjetiva;
Provas Práticas;
Prova Oral;
Avaliação de Títulos;
Procedimento de heteroidentificação e perícia médica para candidatos que concorrerem às vagas reservadas.
Os editais, anexos e comunicados oficiais serão divulgados no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. As provas serão realizadas preferencialmente em Rio Branco.
Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade da capital, candidatos poderão ser alocados em cidades próximas, sem responsabilidade da banca quanto a deslocamento e hospedagem.
Cargo e remuneração
O cargo exige graduação em Direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial para Procurador do Estado – Classe I é de R$ 25.996,16, conforme valores vigentes desde 1º de julho de 2017.
Entre os requisitos para investidura estão: nacionalidade brasileira (ou portuguesa nos termos da Constituição), quitação com obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino), idade mínima de 18 anos, idoneidade moral, capacidade física e psíquica comprovada por junta médica, além da apresentação de declaração de bens e antecedentes criminais.
Inscrições
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 2 de março de 2026 até as 16h do dia 2 de abril de 2026, conforme o horário oficial do Estado do Acre. O procedimento deverá ser realizado exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico disponibilizado pela FGV.
O edital ressalta que a inscrição implica ciência e aceitação integral das normas estabelecidas. Qualquer cidadão poderá impugnar o edital no prazo de até cinco dias úteis após sua publicação, mediante envio de e-mail à organização do concurso.