A vereadora Neirimar Lima, do município de Tarauacá, denunciou por meio de vídeo enviado à redação o que classifica como descumprimento de determinações judiciais durante a primeira noite do Carnaval 2026 na cidade.
Segundo a parlamentar, imagens registradas no evento mostram menores de idade brigando em situação considerada inadequada em espaço público, mesmo após a publicação da Portaria nº 351/2026, expedida pela Vara Única Cível da Comarca de Tarauacá.
A medida foi assinada pela juíza de Direito Stéphanie Winck Ribeiro de Moura, responsável também pelos feitos da Infância e Juventude, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça na última segunda-feira (09).
A portaria estabelece regras específicas para a presença de crianças e adolescentes durante o Carnaval de Tarauacá 2026, programado para ocorrer entre os dias 14 e 17 de fevereiro, das 21h às 3h da manhã, na Praça Alton Furtado, localizada no centro do município.
De acordo com o documento, a finalidade é assegurar a proteção integral de menores de idade, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente em eventos de grande circulação pública e consumo de bebidas alcoólicas.
A denúncia da vereadora ganhou repercussão após a circulação de um vídeo nas redes sociais, no qual aparecem adolescentes envolvidos em confusão e, segundo relatos, fazendo uso de bebida alcoólica, sem a presença de responsáveis legais.
“Mesmo com as regras que a Justiça e a Promotoria determinaram, a gente vê no vídeo que não estão sendo cumpridas. As crianças estavam naquele estabelecimento brigando e, com certeza, fazendo uso de bebida. E a gente vê bem claro, sem o acompanhamento dos pais”, declarou Veinha do Valmar.
A parlamentar cobra maior atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização durante as próximas noites de festa. A expectativa é de que Conselho Tutelar, Polícia Militar, Ministério Público e organizadores do evento reforcem o cumprimento das determinações judiciais.