A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,5 bilhões em valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações judiciais em todo o país. O Acre, integrante da área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), será diretamente beneficiado com parte significativa desses recursos.
Mais de R$ 878 milhões serão pagos na região do TRF-1, que inclui o Acre e outros 12 Estados. Ao todo, são 36.268 processos com 43.233 beneficiários, muitos deles acreanos que aguardavam há anos por esses valores.
Os pagamentos são referentes a decisões judiciais favoráveis em 116 mil ações contra o INSS, que resultaram em 157,6 mil segurados contemplados. Os valores dizem respeito a períodos em que os beneficiários tinham direito a receber, mas não foram pagos por falhas administrativas do órgão.
Os repasses são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs); dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Para saber se têm direito e se os valores já estão disponíveis, os beneficiários devem acessar o site do TRF-1.
A liberação dos recursos seguirá o cronograma de cada tribunal regional. No caso do Acre, os pagamentos serão organizados pelo TRF-1, com previsão de liberação nas próximas semanas.