A promotora de Justiça de Feijó, Bianca Bernardes de Moraes, recomendou nesta terça-feira (22/7) ao prefeito Railson Ferreira que adote medidas para enfrentamento à estiagem e o combate às queimadas.
Entre as medidas estão a instituição de um plano emergencial de prevenção e controle de queimadas e de eventos extremos de seca, com foco especial em Unidades de Conservação e demais áreas protegidas; reforço às ações de fiscalização e combate às queimadas no território municipal, aplicando as sanções administrativas previstas em lei e articulando-se com os órgãos ambientais competentes, além de garantir transparência nas informações ambientais, divulgando periodicamente à população e aos órgãos de controle dados sobre a qualidade do ar e focos de calor.
Bianca Bernardes recomenda ainda que a Prefeitura comunique, imediatamente, ao Ministério Público os focos de incêndio de média e grandes proporções, mesmo em finais de semana e feriados, informando as providências adotadas desde a detecção do foco.
Ela aconselha também que Railson Ferreira estabeleça um protocolo de emergência em saúde pública para atendimento de populações vulneráveis expostas à fumaça e à escassez de água, com envolvimento da rede básica de saúde.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC, edição de hoje. O prefeito tem 10 dias para responder se acata ou não as recomendações feitas por Bianca. Se sim, ele tem 30 dias para apresentar o plano detalhado das ações a serem implementadas.