O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou nesta terça-feira, 19, na edição n.º 7.841 do Diário da Justiça, a lista de candidaturas deferidas e indeferidas para o cargo de juíza e juiz de paz. A publicação marca mais uma etapa do processo inédito no estado, em que a população poderá escolher diretamente os representantes para a função.
De acordo com o TJAC, os candidatos que tiveram inscrições indeferidas poderão apresentar recurso entre os dias 20 e 26 de agosto, por meio de petição eletrônica, encaminhada à Comissão Eleitoral da comarca onde disputam. Além disso, qualquer cidadão ou cidadã também pode contestar candidaturas de terceiros, desde que apresente fundamentação adequada.
O resultado final, com as candidaturas homologadas, será divulgado até 2 de setembro, no Diário da Justiça e no site oficial do Tribunal. Dúvidas devem ser sanadas diretamente com a Comissão Eleitoral responsável em cada comarca.
Eleição histórica
Esta será a primeira vez na história do Acre em que a população elegerá, pelo voto direto e secreto, juízas e juízes de paz para atuar nos 22 municípios do estado. A medida atende ao que determina a Constituição Federal de 1988, que prevê a eleição de cidadãs e cidadãos para a composição da Justiça de Paz.
Os eleitos terão mandato de quatro anos e atribuições relacionadas à celebração de casamentos, análise de processos de habilitação matrimonial e realização de conciliações, sem caráter jurisdicional.
Data e funcionamento da eleição
A eleição será realizada no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, em todos os municípios acreanos. Ao todo, serão ofertadas 25 vagas para o cargo.
Poderá votar quem estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral. Em cada comarca, será eleito o candidato ou candidata que obtiver o maior número de votos válidos.
Com informações ASCOM TJAC