Desembargador-presidente Laudivon Nogueira aborda sobre os desafios e metas, medidas emergenciais, harmonia entre os Poderes, orçamento, previsão de nova convocação de servidores, combate à violência contra a entre outros pontos estratégicos do seu plano de trabalho
Com a missão de fortalecer um Judiciário mais acessível, célere e eficiente, a gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para o biênio 2025-2027 completa nesta terça-feira, 8, sessenta dias de atuação. Em um ambiente marcado por otimismo e harmonia, a atual administração – composta pelo desembargador Laudivon Nogueira (presidente), a desembargadora Regina Ferrari (vice-presidente) e o corregedor-geral Nonato Maia (corregedor-geral) – vem se dedicando intensamente na garantia dos direitos coletivos, individuais e sociais do Judiciário para entregar aos cidadãos acreanos uma Justiça cada vez mais qualificada e próxima do cidadão.
Nesses dois meses, a cúpula diretiva tem se dedicado ao melhoramento dos fluxos internos. Reuniões setoriais foram feitas para discutir temas essenciais ao aprimoramento das atividades judiciais e alinhamento das diretrizes da administração com a apresentação dos três princípios fundamentais que norteiam a atual gestão: (1) os cidadãos usuários dos serviços da Justiça devem vir sempre em primeiro lugar na tomada de decisões administrativas e também nas atividades judiciais; (2) não deve haver, nas unidades, “nada quebrado, nada faltando, nada fora do lugar”, e (3) a busca pelas otimizações que gerem resultados.
O desembargador-presidente Laudivon Nogueira diz que, em conjunto com essas diretrizes, a modernização dos sistemas internos, como o eproc, tem sido uma prioridade. Ele também destaca que a Justiça do Acre é mais que uma instituição, “é a guardiã da cidadania e a voz dos que clamam por equidade”. Diz acreditar no trabalho coletivo, agradece a confiança dos pares e ressalta o compromisso inabalável com a defesa da Justiça pela vice-presidente, desembargadora Regina Ferrari, e pelo desembargador Nonato Maia, corregedor-geral.
A seguir, o desembargador-presidente aborda sobre os desafios e metas, medidas emergenciais, harmonia entre os Poderes, orçamento, previsão de nova convocação de servidores, combate à violência contra a mulher, entre outros pontos estratégicos do seu plano de trabalho.
- Quais foram os principais desafios enfrentados nesses 60 dias à frente do Tribunal de Justiça do Acre?
Aumentar a eficiência operacional do Poder Judiciário é o maior desafio. Estamos empenhados em aperfeiçoar fluxos e processos, solucionar gargalos operacionais, de forma que os benefícios cheguem, de fato, à sociedade. É um trabalho contínuo, que se soma aos esforços das gestões anteriores e busca dar novos passos rumo a uma Justiça cada vez mais acessível e célere.
- A modernização dos sistemas internos, como o eproc, tem sido uma prioridade. Que impactos esse novo sistema tem trazido para a rotina de magistrados, servidores e do Sistema de Justiça como um todo?
A modernização tecnológica do Judiciário é uma das prioridades da nossa gestão. O eproc ainda está em fase inicial, mas já mostra seu potencial. Ele tem mais usabilidade, pode ser usado até pelo celular — inclusive para assinaturas por magistrados, servidores, advogados, membros do MP e da Defensoria. Começamos a implantação pelo CEJUSC Rio Branco, para que as equipes da DITEC e do NUSAN dominem o sistema.
Em maio, seguiremos com a Vara de Registros Públicos e Cartas Precatórias como unidade piloto. O eproc deve acelerar as rotinas e ampliar o uso de inteligência artificial, trazendo uma verdadeira revolução na forma como o Judiciário funciona, com impacto direto na vida do cidadão.
- Houve alguma medida emergencial ou prioritária que precisou ser tomada logo no início da sua gestão?
Sim. A primeira atitude foi ouvir as pessoas, especialmente em setores que precisam ser remodelados para funcionar melhor. Um bom exemplo é a Cepre, nossa Central de Processamento Eletrônico. Lá temos uma equipe excelente, muito capacitada, mas a demanda é maior do que a capacidade de resposta. Isso exige soluções urgentes para garantir a efetividade dos serviços.
- Como tem sido o diálogo do TJAC com outros Poderes?
Tem sido muito respeitoso e institucional. O Executivo Estadual e a Assembleia Legislativa têm demonstrado sensibilidade às demandas do Judiciário. O relacionamento é harmônico e baseado no respeito entre as instituições.
- Quais são as principais metas e desafios para os próximos meses da sua administração?
Os principais desafios estão na implantação do Modelo de Excelência na Gestão (MEG), com a revisão da estrutura organizacional do Tribunal e dos fluxos de trabalho interno, buscando eficiência. Também avançaremos na implantação do eproc, na automação com o uso da inteligência artificial ADA e na reestruturação física e tecnológica das unidades. Vamos iniciar a construção do terceiro prédio da Cidade da Justiça de Rio Branco, seguir com as reformas nas comarcas do interior e investir em capacitação, valorização das pessoas e bem-estar no trabalho — tudo alinhado aos cinco eixos do nosso Plano de Gestão.
- Como está a estrutura interna do TJAC em termos de pessoal, orçamento e capacitação?
Fizemos em fevereiro e março um levantamento completo das condições do Tribunal. A partir de abril, começamos a implementar várias ações: revisão da distribuição de pessoal nas unidades, reavaliação da estrutura da Cepre, capacitações, protocolos de trabalho, valorização do servidor. O nosso lema é: otimizar recursos para gerar benefícios. E tudo com planejamento e respeito às pessoas.
- Há previsão para convocar mais servidores?
Sim. Com base no estudo que fizemos e na reorganização das varas, vamos convocar novos servidores conforme a real necessidade. Levamos em conta, também, os ganhos que teremos com a automação do eproc e a IA ADA. A convocação será feita com responsabilidade e precisão. Ainda este ano, chamaremos um grupo específico de analistas e técnicos.
- Em termos de estrutura física, quais as novidades?
Vamos iniciar a construção do terceiro prédio da Cidade da Justiça, em Rio Branco. Também faremos reformas no prédio-sede, para melhorar o aproveitamento dos espaços administrativos, e nas comarcas do interior que ainda precisam ser readequadas. Nosso objetivo é oferecer ambientes de trabalho mais confortáveis, funcionais e acolhedores.
- Quais são os próximos passos para fortalecer ainda mais a tecnologia no Poder Judiciário acreano e garantir uma gestão interna mais eficiente?
Com a implantação do MEG, a DITEC ganhará uma nova estrutura organizacional. Haverá forte investimento em capacitação, aquisição de novos equipamentos e softwares. Tudo voltado para consolidar o eproc e automatizar os serviços judiciais. Isso deve melhorar muito a produtividade, acelerar os processos e garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente.
- O Acre continua entre os estados com maior número de casos de violência contra à mulher. O que a sociedade pode esperar do TJAC nos próximos dois anos nesse tema e no combate ao crime organizado?
É um cenário lamentável, mas o TJAC tem sido firme. Através das ações da Presidência junto a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), o TJAC implementa diversas iniciativas voltadas para a proteção e apoio às vítimas, desde rodas de conversa, fortalecimento da rede de apoio, à campanha de conscientização.O Judiciário acreano tem sido um dos mais ágeis em resposta de medida protetiva, e aceleramos o andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher. Temos ainda o atendimento do Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi) – que está disponível no Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco. Um local dedicado para a realização da política institucional para acolhimento psicossocial, por meio dos programas Justiça Restaurativa e Fazendo Justiça.