Quatro cidades do Acre passaram a integrar a lista de municípios habilitados a receber suporte do Governo Federal para executar ações do Protocolo Brasil Sem Fome, conforme publicação desta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria MDS nº 1.173, assinada pelo ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias, as cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá constam no Anexo I da normativa, que reúne os municípios que já formalizaram o Termo de Aceite para participação na iniciativa.
O Protocolo Brasil Sem Fome faz parte de uma estratégia nacional voltada ao fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com foco na erradicação da fome e na promoção do acesso à alimentação adequada.
Segundo o documento, os municípios contemplados terão acesso a apoio técnico e institucional, desde que seus respectivos estados também tenham formalizado adesão por meio das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional.
A portaria também estabelece que outros municípios brasileiros poderão aderir ao protocolo, desde que cumpram requisitos como a assinatura do Termo de Aceite pelo chefe do Executivo municipal e a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ou o compromisso formal de adesão no prazo de até 120 dias.
Os gestores municipais interessados devem encaminhar a documentação exigida ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social no prazo de até 30 dias a partir da publicação da portaria.