Do total projetado, R$ 4,6 bilhões seriam oriundos da diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Uma possível mudança nas regras do Imposto de Renda, prevista no Projeto de Lei 1087/25, pode causar perdas de até R$ 9,5 bilhões nas receitas dos municípios brasileiros, segundo estimativa da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
A entidade alerta que a proposta, enviada pelo governo federal, não prevê uma compensação adequada para os entes locais.
Do total projetado, R$ 4,6 bilhões seriam oriundos da diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto, entre outras fontes, pela arrecadação da União com o Imposto de Renda.
Os outros R$ 4,85 bilhões viriam da isenção ou redução da cobrança do imposto sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.
O que propõe o PL
Entre os principais pontos do projeto está a criação de uma alíquota mínima efetiva de até 10% sobre a renda de pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano — medida batizada de Imposto de Renda Mínimo. A arrecadação oriunda desse novo mecanismo seria usada para compensar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês.