A partir de agora, o governo do Acre está autorizado a oferecer treinamento aos profissionais da Segurança Pública para estabelecer a escuta especializada em depoimentos de crianças e adolescentes, tanto nas delegacias, quanto nas dependências do Poder Judiciário. A lei sancionada hoje (1/10) pelo governador Gladson Camelí é de autoria do deputado estadual Fagner Calegário.
A nova lei define que a escuta especializada consiste no procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitando o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
“As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”, diz o texto.
De acordo com levantamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas (DECAV), entre janeiro de 2022 e maio de 2025, o Acre contabilizou 1.879 casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A análise revela um cenário preocupante, com predominância de vítimas do sexo feminino e idades entre 0 e 11 anos.