Trabalhadores do Acre, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público federal, passaram a contribuir com novas alíquotas previdenciárias a partir deste ano, conforme as tabelas atualizadas dos regimes previdenciários em vigor no país. As mudanças atingem empregados formais, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e também servidores e beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS).
De acordo com o Anexo II, os acreanos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) terão a contribuição ao INSS calculada por meio de alíquotas progressivas, que variam entre 7,5% e 14%, conforme a faixa salarial. Para quem recebe até R$ 1.621,00, a alíquota será de 7,5%. Salários entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84 terão desconto de 9%; de R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27, a alíquota será de 12%; e rendimentos entre R$ 4.354,28 e R$ 8.475,55 sofrerão incidência de 14%.
Já os servidores federais e beneficiários do RPPS, conforme o Anexo III, também estarão sujeitos a um sistema progressivo, porém com faixas mais amplas e alíquotas mais elevadas. A contribuição começa em 7,5% para salários de até R$ 1.621,00 e sobe gradualmente para 9%, 12% e 14% até o teto de R$ 8.475,55. A partir desse valor, os percentuais aumentam para 14,5%, 16,5%, 19%, chegando a 22% para rendimentos superiores a R$ 56.605,73.
O modelo progressivo significa que o trabalhador não paga a alíquota máxima sobre todo o salário, mas apenas sobre a parcela que se enquadra em cada faixa de renda. De acordo com o Executivo, a atualização das tabelas busca garantir o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários e adequar as contribuições à realidade salarial dos segurados.