O Ministério da Previdência Social publicou portaria que estabelece os fatores de atualização monetária que serão aplicados em fevereiro de 2026 sobre pecúlios, parcelas de benefícios pagos em atraso e salários de contribuição usados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi oficializada por meio da Portaria MPS nº 278, assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, com base no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999). O ato define os índices que devem ser utilizados para corrigir valores de contribuições feitas em diferentes períodos.
Segundo a norma, as contribuições recolhidas entre janeiro de 1967 e junho de 1975, para cálculo de pecúlio em dupla cota, terão atualização pelo índice de 1,001718, com base na Taxa Referencial (TR) de janeiro de 2026. Já as contribuições de julho de 1975 a julho de 1991, referentes ao pecúlio simples, serão corrigidas pelo índice de 1,005024, também com base na TR, acrescida de juros.
Para as contribuições realizadas a partir de agosto de 1991, válidas para o chamado pecúlio novo, será aplicado o índice de 1,001718. No caso dos salários de contribuição considerados em benefícios concedidos no âmbito de acordos internacionais, o fator de atualização definido é de 1,003900.
A portaria também determina que a atualização monetária dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício e das parcelas pagas em atraso seguirá o índice de 1,003900 no mês de fevereiro. O mesmo fator será aplicado em outras hipóteses de correção previstas no regulamento previdenciário.
O texto estabelece ainda que, se após a atualização monetária o valor apurado ficar abaixo do valor original da dívida, deverá ser mantido o montante original. As tabelas completas com os fatores de atualização, mês a mês, estão disponíveis no site oficial da Previdência Social.
A portaria entrou em vigor nesta quarta-feira, 11, data de publicação no Diário Oficial da União e orienta que o INSS e a Dataprev adotem as providências necessárias para o cumprimento das novas regras.