A possível não aplicação de emendas parlamentares destinadas, via Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em 2023, entrou na mira do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). As emendas totalizam $ 349.611,00. Parte desse dinheiro deveria ter sido investido no Banco de Leite da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco.
Diante disso, o promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania recomendou ao secretário de Estado Pedro Pascoal, e ao secretário Municipal de Saúde, Renan Biths, que dentro de 30 dias comprove, “de todas as formas possíveis como se deu o gasto da emenda destinada ao Banco de Leite da Maternidade Bárbara Heliodora, paga em 2023”. O valor da emenda era de R$ 149.871,00.
Além disso, que seja promovido curso via EAD para capacitação imediata dos profissionais de saúde em aleitamento materno, inclusive os agentes comunitários de saúde, apresentando os certificados ao MPAC.
Talles recomenda, ainda, que se promovam campanhas contínuas e permanentes sobre a importância do aleitamento materno, encaminhando relatório trimestral à Promotoria. O promotor questiona também se há algum método de avaliação do banco de leite. Ele pediu detalhamento da avaliação, em caso de existência.
“Recomenda, por fim, que essa Recomendação seja compartilhada, discutida e cumprida com toda equipe de aleitamento materno e segurança alimentar e nutricional, de modo a fortalecer o SAN, inclusive com conselhos e comitês”, enfatiza o promotor.
As emendas citadas por Talles Ferreira se referem à aquisição de equipamentos para o laboratório de histopatológica do Centro de Controle Oncológico, valor pago de R$ 199.740,00, e aquisição de equipamentos para Maternidade Barbara Heliodora, para o Banco de Leite, no valor de R$ 149.871,00