Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, o Projeto de Lei 2734/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que prevê a autorização do porte de arma de fogo para advogados em todo o Brasil. O texto recebeu parecer favorável do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL propõe equiparar o porte de arma dos advogados ao de promotores e juízes, alterando o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Vieira, a medida busca garantir proteção pessoal aos advogados, que frequentemente enfrentam situações de risco devido à natureza de seu trabalho. O autor do projeto destacou que a classe pode se tornar alvo de ameaças em razão de desavenças com clientes ou partes contrárias, e argumentou que o porte de arma seria uma forma de defesa em situações de agressão.