O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma normativa que altera significativamente o tratamento dado ao pirarucu (Arapaima gigas) em território nacional. A partir de agora, o peixe passa a ser considerado espécie exótica invasora em regiões fora da Bacia Amazônica, o que autoriza sua captura e abate sem as restrições normalmente aplicadas ao manejo pesqueiro.
A nova classificação abrange diversas bacias hidrográficas brasileiras onde o pirarucu foi introduzido ao longo dos anos por ação humana. Entre os sistemas afetados estão rios das regiões Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste, incluindo importantes bacias como as do São Francisco, Paraná, Paraguai e Uruguai, além de áreas costeiras ligadas ao Atlântico.
Com a mudança, deixam de valer limites como período de defeso, tamanho mínimo e cotas de captura nessas localidades. Pescadores, sejam eles artesanais ou profissionais, passam a ter autorização para retirar o peixe em qualquer época do ano. A norma também determina que não é permitida a devolução dos exemplares à água, tornando obrigatório o abate como medida de contenção da espécie.
O regulamento estabelece ainda regras para a circulação do produto. O comércio do pirarucu capturado nessas áreas fica restrito ao estado de origem, enquanto o poder público é incentivado a direcionar a produção para iniciativas sociais, como alimentação escolar, unidades de saúde e programas de segurança alimentar.
De acordo com o Ibama, a medida busca reduzir impactos ambientais associados à introdução de espécies fora de seu habitat natural. O órgão aponta que o pirarucu, por seu porte e capacidade de adaptação, pode competir com espécies nativas e comprometer o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos em outras regiões do país.
A normativa prevê também a realização de campanhas de conscientização e uma reavaliação futura das regras, com prazo estimado de até três anos, para verificar a efetividade das ações adotadas no controle da população do peixe fora da Amazônia.
A decisão provocou reação no setor produtivo. A Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) manifestou preocupação com os efeitos da medida e afirmou que a mudança pode gerar insegurança para produtores que investem na criação da espécie em diferentes estados.
Para a entidade, o pirarucu é considerado um ativo importante da piscicultura nacional, com potencial econômico relevante. Diante disso, a associação defende a revisão da normativa e cobra maior posicionamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, destacando a necessidade de alinhamento entre políticas ambientais e de desenvolvimento do setor.