Segundo dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), aproximadamente dois milhões de pessoas no Brasil são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É importante destacar que esses cidadãos têm direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse público tem acesso a auxílios específicos, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que proporciona um valor mensal equivalente a um salário mínimo, sem restrição de uso. Um dos pontos cruciais é que o benefício não exige contribuição prévia ao INSS.
Vale ressaltar que quem foi diagnosticado com TEA, independentemente do grau, está protegido por esse auxílio, o qual é uma assistência direcionada àqueles que necessitam, mesmo sem terem contribuído para a Previdência, no caso de pessoas com deficiência.
Para se tornar beneficiário do auxílio financeiro, é necessário atender a requisitos específicos, tais como comprovar a condição de autismo por meio de laudo médico, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar renda familiar (até 1/4 do salário mínimo), não receber outro benefício, possuir nacionalidade brasileira e demonstrar a impossibilidade de prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela família.
O pedido do BPC pode ser realizado por telefone, através do número 135, pelo site ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’, sendo fundamental especificar o tipo de espectro ao qual o solicitante se enquadra.
Além disso, é crucial comprovar os gastos com alimentação e despesas médicas.