Foi publicado na edição desta segunda-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de convocação do Fórum Permanente da Política Estadual da Pessoa Idosa do Acre (FPPEPI) para a eleição das organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa (CEDI), no biênio 2025/2027.
Segundo o edital, o processo eleitoral será fiscalizado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e vai eleger 10 organizações titulares e 10 suplentes, conforme a ordem de votação.
Apenas entidades legalmente constituídas, com CNPJ ativo e atuação comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa poderão participar. A eleição está marcada para o dia 7 de novembro de 2025, das 8h às 11h, na Casa dos Conselhos (FUNBESA), em Rio Branco.
Inscrições
As organizações interessadas poderão se inscrever entre 20 e 31 de outubro de 2025, por meio de ofício, ficha cadastral e formulário de inscrição, entregues em envelope lacrado na sede da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.731, bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
No ofício de manifestação de interesse, deverá constar o nome do representante da entidade, acompanhado de dados pessoais, como RG, CPF, endereço completo e telefone de contato.
A votação poderá ocorrer por aclamação, caso o número de concorrentes seja igual ao de vagas disponíveis. Em caso de discordância do resultado, será possível apresentar recurso em até 24 horas após a divulgação das organizações eleitas. A comissão eleitoral terá até 48 horas para análise, sob supervisão do MPAC.
Após a homologação, os nomes das entidades e de seus representantes serão encaminhados ao CEDI para publicação do decreto de nomeação no Diário Oficial do Estado. A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá em plenária do Conselho, em data a ser divulgada.