A presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Leuda Dávalos, reforçou a recomendação para que secretários de Saúde, diretores técnicos e médicos não autorizem internato ou estágio de estudantes de medicina formados em instituições estrangeiras que não tenham regularização no Brasil. A medida visa garantir o cumprimento da legislação educacional vigente e preservar a qualidade da formação médica no Estado.
Segundo o CRM, há um aumento de acadêmicos oriundos de universidades estrangeiras, principalmente de países andinos como Bolívia e Peru — tentando realizar internato em unidades de saúde no Acre, sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC). A presidente do Conselho afirmou que a prática fere normas legais e compromete a segurança do processo de formação profissional.
"Não somos contra o internato, mas sim contra a forma irregular como ele está sendo realizado. O MEC é o único órgão competente para regulamentar os critérios de validação e integração desses estudantes ao sistema de ensino brasileiro", ressaltou a presidente do CRM.
Ela destacou ainda que o Conselho Regional de Medicina não tem poder legal para autorizar ou impedir internatos, mas atua na orientação de gestores e profissionais de saúde quanto à legalidade dos procedimentos. "Nosso papel é orientar e zelar pela boa prática médica. A decisão final cabe às autoridades educacionais."
A presidente também mencionou que instituições como a Universidade Federal do Acre (Ufac), o Centro Universitário Uninorte e a Afya Faculdade de Ciências Médicas Cruzeiro do Sul têm autorização do MEC para ofertar internatos regulares no Acre.
A polêmica ganhou força após a tramitação de um projeto do deputado estadual Pablo Bregense, que propõe a autorização de internatos para estudantes brasileiros formados no exterior em hospitais da rede estadual. O CRM se posicionou contra a proposta, alegando que ela ignora os trâmites legais exigidos pelo Revalida — exame obrigatório para validar diplomas de medicina obtidos fora do país.
A presidente do CRM, que se formou na Bolívia, fez um desabafo. “Tenho orgulho da minha formação, mas não posso ignorar as leis do Brasil. Todos que estudaram fora devem passar pelo Revalida, como manda a legislação. O que estamos vendo é uma tentativa de burlar esse processo”, ressaltou.