O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias da morte de dois trabalhadores durante serviço de manutenção na quinta-feira, 12,
em uma caixa d’água no Condomínio Via Parque, em Rio Branco. Uma empresa terceirizada foi contratada para a impermeabilização do reservatório.
Segundo o superintendente regional do MTE, Leonardo Lani, as primeiras informações chegaram por meio da imprensa, o que motivou o início da apuração formal por parte da pasta. A investigação busca verificar se houve descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho pela empresa contratada.
Caso seja confirmada negligência, o MTE poderá aplicar autos de infração e encaminhar relatórios ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Advocacia-Geral da União (AGU). Também estão previstas medidas como a instauração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPT e, eventualmente, o ajuizamento de uma Ação Regressiva para ressarcimento de valores ao INSS.
Segundo a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), todas as empresas são obrigadas a realizar uma avaliação preliminar dos riscos relacionados à atividade a ser executada.
De acordo com o MPT, duas normas técnicas deveriam ter sido seguidas para que não ocorresse a tragédia no condomínio: a NR-33, referente a espaços confinados, e a NR-35, que regula o trabalho em altura. Espaços confinados, como caixas d’água, exigem cuidados rigorosos, incluindo a emissão de Permissão de Entrada e Trabalho (PET), ventilação adequada, capacitação dos trabalhadores e plano de emergência.