O Ministério Público e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um compromisso institucional para atuação conjunta no enfrentamento ao feminicídio em todo o país. A iniciativa foi formalizada por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e prevê articulação com os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — dentro das competências constitucionais de cada órgão.
Pelo termo firmado, as instituições devem atuar de forma coordenada na formulação e no fortalecimento de políticas públicas, no aprimoramento dos fluxos de atendimento às vítimas e na promoção de medidas de prevenção e responsabilização dos agressores. A meta é ampliar a efetividade das ações de combate à violência letal contra mulheres.
O documento é assinado pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, e pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Antônio Paderes Barbosa. No compromisso, os órgãos ressaltam a importância da integração entre o sistema de Justiça, as forças de segurança pública e as redes de proteção social para reduzir os índices de feminicídio.
A proposta também prevê intercâmbio de informações, cooperação técnica entre as instituições e incentivo à criação de protocolos conjuntos de atuação, com o objetivo de dar mais rapidez, padronização e eficiência às respostas do Estado nesses casos.
Segundo os signatários, a cooperação institucional é considerada estratégica para ampliar a proteção às vítimas, fortalecer a responsabilização criminal dos autores e expandir o alcance das políticas preventivas em âmbito nacional.